Termos de Uso

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS a ESCOLA DE INGLÊS LIVERPOOL LTDA que mantém cursos de natureza livre de idiomas, CNPJ/MF50.190.305/0001-81, com sede à Rua Correia Dias, 165, em Santo André -SP, doravante denominada LIVERPOOL, neste ato representada pelo seu representante legal e de outro lado o (a) Sr(a) Ana Paula Perciliana de Araujo, designado (a) simplesmente CONTRATANTE, portador (a) do RG 37.619.622-1 e do CPF nº 379.881.208-08, residente à cidade __________, no Estado de SP, responsável pelo aluno(a) _____________________________, têm ajustado o presente contrato mediante as cláusulas e condições a seguir com as seguintes características:

Cláusula 1. A LIVERPOOL, na qualidade de estabelecimento de ensino de idiomas se obriga a ministrar o curso de ________ nível _______.

Cláusula 2. O nível do curso aqui contratado terá início no dia _______ com término previsto para o dia ______ podendo o início ser adiado por até um mês, caso não haja número suficiente de matrículas ( dez alunos por turma ), sendo certo que as aulas serão ministradas às (aos) _________ das _____ às ______ exceto feriados, período de férias e recesso escolar.

Parágrafo único - Caso o número mínimo de 10 (dez) alunos não seja completado este contrato será anulado e o valor do material devolvido bem como cheques e promissórias deixados na escola.

Cláusula 3. Os cursos da LIVERPOOL objetos do presente contrato são cursos de 6 ( seis ) meses de duração cada nível.

Cláusula 4. O presente contrato é constituído nos termos da Lei 8078 de 11/09/90, artigo 54, na presente data , e tem validade durante o ano de 2020 podendo ser prorrogado para alunos com parcelas que se estendam além desse limite para o prazo de vencimento da sua última parcela.

Cláusula 5. O aluno , doravante denominado CONTRATANTE, deverá pagar o material do nível ( uma apostila ) a cursar e assinar o contrato de prestação de serviços educacionais. A toda mudança de nível ele terá que pagar o material correspondente ao nível e assinar o contrato referente ao mesmo. O material da LIVERPOOL é exclusivo, cada aluno terá que pagar seu próprio material, não pode usar o material usado ou novo de parentes, amigos ou outros.

Cláusula 6. O planejamento e a prestação dos serviços de ensino são de inteira responsabilidade da LIVERPOOL, obedecendo a seu exclusivo critério, sem ingerência do CONTRATANTE, quanto à orientação pedagógica, às datas de provas e férias e aos demais procedimentos docentes que se fizerem necessários.

Cláusula 7. O CONTRATANTE submete-se, ao firmar o presente contrato, ao REGULAMENTO INTERNO e às demais obrigações oriundas da legislação aplicável à área e também a outras fontes legais, desde que regulem supletivamente a matéria.

Cláusula 8. Em contraprestação aos serviços ora contratados, o CONTRATANTE pagará à LIVERPOOL a importância total de à vista ou em parcelas de deixados no ato da assinatura deste contrato ou 6 parcelas de em seis promissórias assinadas no ato do contrato.

Parágrafo 1 - As parcelas mensais serão pagáveis no 1o dia de cada mês. Para a emissão de 2ª via do boleto haverá a taxa de R$1,00 por folha.

Parágrafo 2 - Em caso de pagamento após o vencimento do dia 2 ao dia 8 o valor terá uma multa de R$1,00. Após o dia 8 até o dia 30 o acréscimo será de R$3,00. Após o dia 30 será cobrada a correção de 0,2% ao dia até a efetivação do pagamento em atraso.

Parágrafo 3 - Todo aluno bolsista não pode atrasar duas parcelas consecutivas sob pena de perder a bolsa de estudos.

Parágrafo 4 - Não incidirão descontos de nenhuma espécie sobre os preços das bolsas de estudo. Irmãos, pai e mãe que estudam simultaneamente pagam o mesmo valor dos preços promocionais. Teste de nivelamento não é permitido ser feito durante a vigência do contrato.

Cláusula 9. O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses: a- Pelo CONTRATANTE: Por desistência formal mediante comunicado por escrito à Secretaria em formulário próprio, fornecido pela LIVERPOOL. b- Pela LIVERPOOL: i - Por desligamento nos termos do Regulamento Interno (item 11 - letra a). ii- Por inadimplência. iii- Por insuficiência de alunos ( mínimo de dez alunos por classe ) vide cláusula 2 parágrafo único.

Parágrafo 1 - Nas desistências ocorridas antes do início das aulas, desde que por motivo de força maior comprovado, serão devolvidos os cheques e as promissórias e será cobrada uma taxa administrativa de R$50,00.

Parágrafo 2 - Nas desistências após o início das aulas ( desde a primeira aula ) até o sexto mês; para quem paga em parcelas não será devolvida a taxa do material, e serão cobradas as parcelas mensais até a data da rescisão, além de outros débitos eventualmente existentes, como o valor referente aos meses cursados e serão devolvidas as promissórias restantes.

Parágrafo 3 - Nas desistências após o início das aulas ( desde a primeira aula ) até o sexto mês; para quem escolheu pagar à vista ou em até 6 (seis) cheques, não será devolvida a taxa do material e será cobrado o valor referente aos meses cursados inclusive as aulas no mês da desistência, além de outros débitos eventualmente existentes e, em caso de cheques pré, serão devolvidos os cheques restantes do nível.

Parágrafo 4 - A garantia de horário é para esta turma. Caso não haja outro horário compatível para transferência, o(a) aluno(a) terá que aguardar uma nova turma iniciar do mesmo nível. Cláusula 10. Para resolver questões oriundas deste contrato, fica eleito o foro de Santo André. Assinam o presente instrumento , LIVERPOOL e o CONTRATANTE.

Santo André, _______________________